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143 Questões de concurso encontradas

143 resultados
Página 20 de 29

Questões por página:

Concurso: AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CETAP

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Informe mais detalhes

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O que a Lei Federal n.° 8.666/93 regulamenta?

(a)

Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

(b)

O art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

(c)

Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

(d)

Nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

(e)

Os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências

Comentários (1)

Concurso: AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Administrador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CETAP

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Sobre a Lei Federal n.° 8.666/93 que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, NÃO é correto afirmar que:

(a)

é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

(b)

será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório.

(c)

qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

(d)

é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

(e)

as obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.

Comentários (1)

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Maurício é ocupante exclusivamente de cargo em comissão na Assembleia Legislativa de Rondônia e exerce função de assessoramento parlamentar no gabinete de determinado Deputado Estadual.

Durante o período de licença de Maurício, a sociedade empresária X, da qual o servidor figura como sócio, requereu sua habilitação em procedimento licitatório perante a Casa Legislativa.

Sobre o caso narrado, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

(a)

Não é lícita a participação da sociedade empresária X na licitação, ainda que o servidor esteja de licença e seja ocupante de cargo em comissão lotado fora do setor da comissão de licitação.

(b)

Não é lícita a participação da sociedade empresária X na licitação, exceto se o servidor comprovar que não é sócio majoritário ou administrador da sociedade e que não participará como servidor da licitação.

(c)

É lícita a participação da sociedade empresária X na licitação, desde que não haja qualquer favorecimento pessoal à sociedade empresária X e que sejam observadas as normas da lei de licitação.

(d)

É lícita a participação da sociedade empresária X na licitação, haja vista que a proibição legal se refere a servidores ocupantes de cargos efetivos ou que estejam lotados na comissão de licitação.

(e)

É lícita a participação da sociedade empresária X na licitação, para garantir o princípio da competitividade e viabilizar a contratação da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, vedado qualquer favorecimento direto ou indireto.

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Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Procurador -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos processos licitatórios regulados pela Lei Federal n^o8.666/93, é absolutamente vedada a

(a)

fixação de preferência a bens e serviços produzidos no país, em detrimento dos produzidos em país estrangeiro como critério de desempate.

(b)

realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas.

(c)

contratação direta por inexigibilidade de licitação, quando se tratar de serviços de publicidade e divulgação.

(d)

utilização de moeda estrangeira para cotação dos preços constantes das propostas dos licitantes.

(e)

realização de diversos certames para parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

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Concurso: AL-MT

Concurso: AL-MT
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa E

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Com relação à disciplina legal das licitações, é correto afirmar que

(a)

não se admite, no julgamento da licitação, qualquer preferência a empresas brasileiras.

(b)

a contratação de serviços de publicidade deve ser precedida de licitação.

(c)

a alienação de bens da Administração Pública será sempre precedida de avaliação e licitação.

(d)

as obras, serviços, compras e alienações realizados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário não são atingidos pela exigência de licitação.

(e)

a modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados, convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, é denominada convite.

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