Questões de Concurso

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC318264

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Acerca da contratação de obras, serviços e compras, é CORRETO afirmar:

(a)

O objeto não poderá ser parcelado, pois o parcelamento implica perda da economia de escala.

(b)

O objeto não poderá ser parcelado quando o parcelamento implique mudança da modalidade de licitação.

(c)

O objeto será dividido em tantas parcelas quantas se comprovem técnica e economicamente viáveis, sem perda da economia de escala.

(d)

O parcelamento não implica realização de licitações distintas.

(e)

Não é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC318172

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A respeito do tema licitação e contratação, está CORRETA a seguinte proposição:

(a)

A Constituição Federal confere à União a iniciativa para legislar sobre a matéria, cabendo aos Estados e Municípios observar o que diz a legislação federal.

(b)

A Lei n.8.666/1993 autoriza a realização de licitação de obras e serviços desde que haja a correspondente previsão de recursos orçamentários e o respectivo projeto básico, a não ser quando a situação se caracterize como de emergência.

(c)

O direito de participação do cidadão vem sendo inserido em nosso ordenamento jurídico e, nesse contexto, a Lei n.8.666/1993 prevê a possibilidade de que pessoa física possa representar aos Tribunais de Contas a respeito de irregularidade no tocante ao controle das despesas decorrentes dos contratos.

(d)

O Tribunal de Contas dispõe de competência para fiscalizar as despesas decorrentes dos contratos regidos pela Lei n.8.666/1993 e, ao constatar alguma irregularidade, deve encaminhar a documentação ao órgão de controle interno.

(e)

A Lei n.8.666/1993 prevê como hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC317413

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com a Lei federal n^o8.666/93 e a Lei estadual n^o 9.433/05, quanto à participação consorciada de pessoas jurídicas em licitação, é correto afirmar:

(a)

As empresas consorciadas vencedoras da licitação deverão promover a constituição e o registro do con- sórcio na Junta Comercial do Estado competente, como condição para celebração do contrato.

(b)

O consorciado poderá competir na mesma licitação isoladamente, mas não por meio de outro consórcio.

(c)

A Administração não poderá estabelecer acréscimo de valor para os licitantes consorciados, em comparação com os licitantes individuais, nas licitações em que participam, sob pena de violação do princípio licitatório da igualdade.

(d)

A empresa que atender às condições de liderança do consórcio, responderá pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação, quanto na de execução do contrato, tendo as demais empresas consorciadas responsabilidade subsidiária.

(e)

A modalidade licitatória a ser adotada pela Administração pública quando admitida a participação de empresas em consórcio, deverá ser a concorrência.

Concurso: PGE-AP

Concurso: PGE-AP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC317264

Dificuldade: Médio

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Acerca da participação de cooperativas em licitações e contratações públicas, a legislação nacional dispõe que:

(a)

cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis podem ser contratadas com dispensa de licitação, para coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo.

(b)

em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços produzidos por cooperativas.

(c)

os atos de convocação não podem restringir a participação de cooperativas, sendo admissível que estabeleçam preferência para as cooperativas que atuem em âmbito local.

(d)

aplica-se regra de empate ficto às propostas apresentadas pelas cooperativas que sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

(e)

a contratação de cooperativas implica em responsabilidade solidária do ente contratante em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários dos cooperados.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC317011

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

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O sistema de registro de preços, previsto na lei de licitações,

(a)

não obriga a Administração a firmar as contratações que poderão advir dos preços registrados, mas garante ao beneficiário da Ata de Registro de Preços a preferência de contratação em igualdade de condições em relação a outros possíveis fornecedores.

(b)

é realizado por meio das modalidades concorrência ou tomada de preços.

(c)

é apenas um sistema de coleta de informações, com vista a verificar a exequibilidade e compatibilidade dos preços com a prática do mercado, de maneira a possibilitar a desclassificação das propostas inadequadas nos procedimentos licitatórios.

(d)

impede a Administração de realizar licitações em relação aos objetos que já constem na ata de registro de preços.

(e)

é sistema aplicável apenas às compras realizadas pela União Federal, não sendo passível de utilização pelos outros entes da federação.

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