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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
De conformidade com a Lei 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marque a opção INCORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
NaAdministraçãoPública, osmateriaisbibliográficos (livros, periódicos e outros) são classificados como “material permanente". Nessas instituições, os processos de compras devem ser executados conforme destaca a Lei nº 8.666/1993. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foi criada para regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo as normas para licitações e contratos da Administração Pública. Assim, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das regras previstas na Lei n° 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com o princípio da obrigatoriedade da licitação, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), salvo disposição em contrário, obras, serviços, compras e alienações devem ser contratados mediante processo licitatório público que assegure a igualdade de condições entre todos os participantes.
