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A obrigatoriedade de realização de licitação é um princípio da administração pública expressamente previsto no art.37 da Constituição Federal, como forma de preservar a moralidade, a impessoalidade e a isonomia nas contratações públicas. No que diz respeito à licitação pública, é correto afirmar:
Conforme a Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 —, nos projetos básico e executivo deve-se observar, entre outros requisitos, a adoção
Questão Anulada
Caso um processo licitatório de compras, instaurado na modalidade convite, preveja a aquisição de material orçado em valor superior a R$ 80 mil, a comissão de licitação deverá ser composta por, no mínimo,
A respeito da impugnação de edital de licitação, assinale a opção correta.

Os aspectos a serem observados tanto no projeto básico como no projeto executivo de obras e serviços incluem


I- a possibilidade do emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local para a execução, conservação e operação.

II- a facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.

III- o impacto ambiental.


Assinale a opção correta.