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Questão DESATUALIZADA
No que se refere a Lei n.º 8.666/93 que estabelece as normas gerais sobre a licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa CORRETA.
Questão DESATUALIZADA
Relativamente à Lei Federal n° 8.666/1993 (Lei de Licitações), é INCORRETO afirmar que

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:


“De acordo com a Lei no 8.666/1993, todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades da Administração Pública têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente estabelecido em lei, ______________, acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.”

Questão DESATUALIZADA
Com base nas definições trazidas pela Lei nº 8.666, assinale a alternativa que define corretamente “obra”:
Questão DESATUALIZADA
“O dever de licitar decorre de norma constitucional segundo a qual as obras, os serviços, as compras e as alienações devem ser contratados mediante processo licitatório público, ressalvados os casos especificados em lei.” Sobre o processo de licitação, assinale a alternativa correta.