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Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente:
No Art. 3º afirma que deve ser assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:
I - Físico, mental e moral; II - Espiritual; III - Social; IV - Em condições de liberdade e de dignidade.
Dos itens acima:
No Art. 3º afirma que deve ser assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:
I - Físico, mental e moral; II - Espiritual; III - Social; IV - Em condições de liberdade e de dignidade.
Dos itens acima:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente:
Art. 3º afirma que gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei:
Art. 3º afirma que gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei:
Concurso:
Prefeitura de Olivença - AL
Leia as afirmativas a seguir:
I. São penalmente inimputáveis os menores de trinta anos, sujeitos às medidas previstas na lei nº 8.069/90. II. As buzinas e as sirenes não são possíveis fontes de poluição sonora.
Marque a alternativa CORRETA:
I. São penalmente inimputáveis os menores de trinta anos, sujeitos às medidas previstas na lei nº 8.069/90. II. As buzinas e as sirenes não são possíveis fontes de poluição sonora.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Campos Novos - SC
É correto afirmar sobre o princípio da intervenção mínima das medidas de proteção à criança e ao
adolescente.
Concurso:
Prefeitura de Poção - PE
Leia as afirmativas a seguir:
I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. II. Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. II. Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
Marque a alternativa CORRETA: