Questões de Concurso

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

(a)

A prática de caça de espécimes nativos da fauna silvestre deve ser feita apenas quando o caçador não dispuser da devida permissão da autoridade competente.

(b)

Os órgãos de trânsito do município não podem definir diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

(c)

As guardas municipais são instituições de caráter militar, exclusivamente.

(d)

A prestação pecuniária não é uma pena restritiva de direito aplicável a crimes ambientais.

(e)

Nenhuma criança pode ser objeto de qualquer forma de exploração ou violência, conforme disposições da lei nº 8.069/90.

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