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Concurso:
Prefeitura de Jahu - SP
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a
garantia de prioridade, assinalar a alternativa que
apresenta uma informação CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vetado ao poder público disponibilizar às crianças o
atendimento em serviços de assistência à saúde.
II. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade
do adolescente à data da prática do ato infracional.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Leia as afirmativas a seguir:
I. Durante o atendimento, o servidor nunca deve chamar o usuário
dos serviços pelo nome.
II. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos,
sujeitos às medidas previstas na lei nº 8.069/90.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do
seu sistema de ensino.
II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e
opressores contra crianças.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Parnamirim - RN
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa de até
