2. Questões de Concurso

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A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo-lhes assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Pedro nasceu no dia 07/10/2010; Marcelo nasceu no dia 04/06/2007; Bárbara nasceu 07/07/2014; Vitória nasceu 31/12/2011. Considerando a data de hoje, assinale a alternativa correspondente ao correto enquadramento de Pedro, Marcelo, Bárbara e Vitória como criança ou adolescente, nos termos da Lei nº 8.069/1990. 
Sobre a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. 

( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

( ) É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
  ( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.   
Com relação ao que compreende a garantia de prioridade no atendimento prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa incorreta.
No que se refere a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. 
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