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Concurso:
Prefeitura de Itapoá - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a crianças e adolescentes a proteção integral e a prioridade absoluta nas ações do Estado, da família e da sociedade. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA que traz o significado do termo “prioridade absoluta” na perspectiva do ECA.
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios e direitos fundamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Levando em conta seus dispositivos, podemos afirmar que o ECA:
Concurso:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Segundo o artigo 104º do ECA, selecione a idade mencionada como penalmente inimputável.
Concurso:
Prefeitura de Andradas - MG
O Estatuto da Criança e do Adolescente, nos coloca que toda criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e, também, da proteção integral. São assegurando a eles, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. A quem aplicam-se os direitos enunciados no ECA?
Concurso:
UEM - 2018
Assinale a alternativa cujo conteúdo não faz parte das garantias de prioridade previstas no parágrafo único do Art.4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
