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Concurso:
PM-PB
Assinale a alternativa correta. Segundo o estatuto da criança de do adolescente, lei 8.069/90, considera-se criança:
Concurso:
PM-MG
Questão Anulada
De acordo com a Lei n.8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
Concurso:
TCE-PA
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o ECA, é considerada criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos.
Concurso:
TJ-PR
A atual doutrina da proteção integral, que rege o direito da criança e do adolescente, reconhece crianças e adolescentes como
Concurso:
TJ-PR
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
