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Direito Penal
Assunto - Conceito de crime

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147 Questões de concurso encontradas

147 resultados
Página 1 de 30

Questões por página:

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Por teoria da ratio essendi entende-se o(a):

(a)

estruturação do direito penal sob o princípio da intervenção mínima, que orientará iniciativas político-criminais pelo prisma da ultima ratio.

(b)

ingresso pelo agente nos atos executórios de um crime, quando este se posta, de acordo com sua idealização, em atividade imediata e diretamente coligada à realização do tipo.

(c)

possibilidade de punição da punição da participação em sentido estrito quando o agente da conduta principal é um adolescente-infrator, bastando que este aja de forma típica e antijurídica.

(d)

concepção da culpabilidade como uma relação psicológica entre o autor e o fato por ele praticado, de sorte que dolo e culpa, para a teoria, são espécies de culpabilidade.

(e)

fusão entre dois substratos do conceito analítico de crime, a saber, a tipicidade e a antijuridicidade, sendo aquela reconhecida como a razão de ser desta; assim, o crime é composto pelo fato antijurídico (injusto) e pela culpabilidade.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Caso determinado cidadão, penalmente imputável, dê início à ideação da prática de um crime, cogitando a sua execução, mas sem exteriorizar seu pensamento e sua vontade, é correto afirmar que a cogitação

(a)

é punível, por constituir uma das etapas de execução do crime.

(b)

é impunível, por não resultar em atos externos.

(c)

integra a fase de preparação do delito.

(d)

cria situação concreta de perigo ao bem jurídico tutelado.

(e)

caracteriza uma contravenção penal.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção que prevê corretamente um elemento estrutural do crime culposo.

(a)

comportamento humano dirigido a um fim ilícito

(b)

conduta inicial voluntária

(c)

resultado absolutamente imprevisível

(d)

conduta inicial involuntária

(e)

comportamento humano premeditado

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Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Oficial PM - Combatente
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Oficial PM - Combatente

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O conceito de crime é o ponto de partida para a compreensão dos principais institutos do Direito Penal (Masson,2019, p.153). Sob o aspecto analítico, crime é:

(a)

para os que adotam uma posição tripartida, um fato típico, ilícito e culpável

(b)

aquilo que assim está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena

(c)

toda ação ou omissão humana que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados

(d)

a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa

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Concurso: PRF

Concurso: PRF
Cargo: Policial Rodoviário Federal (Nível Médio)
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Policial Rodoviário Federal (Nível Médio)

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca dos crimes contra a administração pública, do abuso de autoridade, do tráfico ilícito de entorpecentes e da competência, assinale a opção correta.

(a)

Compete à justiça estadual processar e julgar sujeito ativo de crime de uso de documento falso, praticado mediante a apresentação de documentação falsa a um PRF.

(b)

A legislação em vigor acerca do tráfico ilícito de entorpecente possibilita ao condenado por tráfico ilícito de entorpecente, desde que seja réu primário, com bons antecedentes e que não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, a redução de um sexto a dois terços de sua pena, bem como a conversão desta em penas restritivas de direitos, desde que cumpridos os mesmos requisitos exigidos para a redução da pena.

(c)

Pratica crime contra a honra e não desacato o sujeito ativo que manda uma carta para a residência de um PRF, afirmando que este é o "maior apropriador do dinheiro público".

(d)

Compete à justiça militar processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, desde que este tenha sido praticado em serviço.

(e)

A corrupção é crime necessariamente bilateral, de forma que a configuração da corrupção passiva dependerá da existência do crime de corrupção ativa.

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