Questões de Concurso

plurissubsistente quando o comportamento criminoso não pode ser cindido.

próprio quando o tipo indica como autor pessoa especialmente caracterizada, não admitindo a coautoria ou a participação de terceiros.

omissivo próprio quando resulta do não fazer e depende de resultado naturalístico para a consumação.

formal quando de consumação antecipada, independendo de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente.

permanente quando a consumação se dá no momento em que a conduta é praticada.

Somente no conceito material permite-se um desdobramento do tipo penal em ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

No conceito formal, o delito constitui uma lesão a um bem jurídico penal.

O delito, sob a perspectiva material e formal, é punido com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos

O conceito de delito formal é o fato humano proibido pela lei penal, e material há lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico-penal.

O delito é fato típico e antijurídico e a culpabilidade, para o conceito material, o distingue do conceito formal.

São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.

São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.

Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.

Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.

O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Adotou-se no direito penal brasileiro o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções, como sinônimos, e delitos.

O critério adotado para a distinção entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

O Código Penal brasileiro adotou o critério tripartite, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.

No âmbito do direito penal, crimes, delitos e contravenções são expressões equivalentes ou sinônimas.

A culpa consciente ocorre quando o agente assume ou aceita o risco de produzir o resultado. Nesse caso, o agente não quer o resultado, caso contrário, ter-se-ia um crime doloso.

A culpa imprópria ou culpa por extensão é aquela em que a vontade do sujeito dirige-se a um ou outro resultado, indiferentemente dos danos que cause à vítima.

A compensação de culpas no direito penal, aceita pela doutrina penal contemporânea e acolhida pela jurisprudência pátria, diz respeito à possibilidade de compensar a culpa da vítima com a culpa do agente da conduta delituosa, de modo a assegurar equilíbrio na relação penal estabelecida.

São elementos do fato típico culposo: conduta humana voluntária (ação/omissão), inobservância do cuidado objetivo (imprudência/negligência/imperícia), previsibilidade objetiva, ausência de previsão, resultado involuntário, nexo de causalidade e tipicidade.

A autoria dos crimes culposos é basicamente atribuída àquele que causou o resultado. Com isso admite-se a participação culposa em delito doloso, participação dolosa em crime culposo e participação culposa em fato típico culposo.