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Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa correta.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Penal
A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
Quanto às penas, à tipicidade, à ilicitude e aos elementos e espécies da infração penal, julgue os itens a seguir.
Na legislação pátria, adotou-se o critério bipartido na definição das infrações penais, ou seja, estas se subdividem em contravenções penais e crimes ou delitos, inexistindo diferença conceitual entre as duas últimas espécies.
Na legislação pátria, adotou-se o critério bipartido na definição das infrações penais, ou seja, estas se subdividem em contravenções penais e crimes ou delitos, inexistindo diferença conceitual entre as duas últimas espécies.
Infração penal significa:
Considerando o Código Penal e as Teorias do Delito é INCORRETA afirmar que: