2. Questões de Concurso

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Em que consiste o crime de mão própria?
Assinale a alternativa CORRETA.
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Na doutrina e jurisprudência contemporâneas, predomina o entendimento de que a punibilidade não integra o conceito analítico de delito, que ficaria definido como conduta típica, ilícita e culpável.
Nos chamados crimes monossubjetivos,
Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista em lei, a doutrina tem aceito a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da
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