2. Questões de Concurso

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O art.145, III da Constituição prevê a contribuição de melhoria, tributo vinculado à valorização imobiliária decorrente de obra pública. Paulo de Barros Carvalho (2016) destaca que a cobrança exige nexo causal entre a intervenção estatal e a valorização obtida. Considerando esse parâmetro, qual proposição exprime corretamente essa hipótese tributária?
O art.145, II da Constituição permite a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Carvalho Filho (2020) sublinha que sua validade exige atuação estatal efetiva ou potencial. À luz desse fundamento, qual alternativa traduz com rigor a taxa de polícia?
Imposto sobre Serviços (ISS) o ISS, previsto no art.156, III da Constituição e regulamentado pela LC 116/2003, incide sobre a prestação de serviços definidos em lei complementar. Hugo de Brito Machado (2014) enfatiza que sua materialidade não se confunde com a circulação de mercadorias, sujeita ao ICMS. Considerando esse recorte, qual proposição traduz corretamente a natureza jurídica do ISS?

Acerca da contabilidade fiscal e da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.

As taxas são tributos vinculados, e sua exigência independe de uma atividade estatal específica prestada ou posta à disposição do contribuinte.

Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria têm a classificação amparada na categoria de:
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