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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. Sempre que possível os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
III. As contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
IV. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário.
Das afirmativas acima, são corretas, somente
I. Sempre que possível os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
III. As contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
IV. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário.
Das afirmativas acima, são corretas, somente
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito dos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
As duas facetas do princípio da não-surpresa - Constituição Federal/88, art.150, III, "b" e "c" - aplicam-se ao:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
No Brasil, em sede de tributação, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
O Estado do Rio de Janeiro decidiu instituir tributo relativo à construção de rede de esgotos, com lançamento ao mar por emissário submarino construído com dotação orçamentária específica. O tributo aludido:
