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809 Questões de concurso encontradas

809 resultados
Página 115 de 162

Questões por página:

Concurso: BDMG

Concurso: BDMG
Cargo: Advogado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Para responder as questões de 61 a 65 tenha como base a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional

Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

(a)

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

(b)

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

(c)

A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.

(d)

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

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Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Assessor Técnico de Procuradoria
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Assessor Técnico de Procuradoria

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

A competência para instituir taxas, em razão do poder de polícia, é exclusiva da União.

(b)

Os Estados não podem instituir contribuições de melhoria, pois se trata de tributo exclusivamente municipal.

(c)

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

(d)

Medidas provisórias podem instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

(e)

Os impostos não podem ter caráter pessoal.

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Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A questão refere-se a Elementos de Finanças e Finanças Públicas.

Com relação aos tributos, é correto afirmar:

(a)

São considerados receita derivada e têm por finalidade obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.

(b)

Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da Lei, sem exceções.

(c)

Têm natureza determinada pelo fato gerador da obrigação, sendo relevantes para qualificá-los: a sua denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação.

(d)

As taxas de serviço têm como fato gerador o exercício do poder de polícia, poder disciplinador, por meio do qual o Estado intervém em determinadas atividades, com a finalidade de garantir a ordem e a segurança.

(e)

Preço Público, sinônimo de tarifa, decorre da utilização de serviços obrigatórios que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação (concessão ou permissão), coloca à disposição da população.

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Concurso: TC-DF

Concurso: TC-DF
Cargo: Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue o seguinte item.

O DF é competente para instituir a contribuição de melhoria, tributo que tem por finalidade fazer face ao custo de obras públicas das quais decorram valorização imobiliária.

- Certo - Errado

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Concurso: TCE-RJ

Concurso: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEMPERJ

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Não obstante haver divergência doutrinária em relação a que teoria deve ser adotada sobre a classificação dos tributos em espécie, o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre o tema. Segundo o STF, deve ser adotada a teoria:

(a)

tripartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas e as tarifas;

(b)

bipartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos e os empréstimos compulsórios;

(c)

pentapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, os empréstimos compulsórios, as taxas, as contribuições especiais e as contribuições de melhoria;

(d)

tetrapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas, as contribuições e os empréstimos compulsórios;

(e)

tripartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

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