Questões de Concurso
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Os tributos vêm sendo classificados em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições (especiais) e empréstimos compulsórios. Considerando as normas constitucionais e características de cada espécie, é correto afirmar que:
Determina a Constituição Federal que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado, ainda o princípio da anterioridade. Referida vedação é aplicável às leis que disponham acerca de
Escapa ao conceito de tributo a ideia de
Nos termos do Código Tributário Nacional, cabe cobrança de TAXA na hipótese de:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca do ajuizamento de ações em matéria tributária, competência tributária e taxa.
