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Concurso:
SAAE de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as características dos empréstimos compulsórios, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os empréstimos compulsórios têm como característica serem restituíveis ao fim de certo tempo.
II. O fato gerador dos empréstimos compulsórios depende da manifestação de vontade do sujeito passivo.
Concurso:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre as taxas, analise as assertivas a seguir e assinale a opção INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no disposto no Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Rodeio - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os tributos e a competência tributária, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com os arts. 81 e 82 do Código Tributário
Nacional (CTN), sobre a Contribuição de Melhoria,
analise as afirmativas a seguir:
I.A Contribuição de Melhoria pode ser cobrada pelos entes federativos como forma de ressarcir parte do custo de obras públicas que resultem em valorização imobiliária para determinados imóveis.
II.O limite total da Contribuição de Melhoria corresponde à despesa total realizada com a obra pública, e o limite individual, ao acréscimo de valor que cada imóvel beneficiado obtiver em razão da obra.
III.A cobrança da Contribuição de Melhoria independe da publicação prévia do memorial descritivo e do orçamento da obra, bastando a aprovação legislativa.
IV.A lei que disciplinar a Contribuição de Melhoria dispensa a delimitação da zona beneficiada.
É correto o que se afirma em:
I.A Contribuição de Melhoria pode ser cobrada pelos entes federativos como forma de ressarcir parte do custo de obras públicas que resultem em valorização imobiliária para determinados imóveis.
II.O limite total da Contribuição de Melhoria corresponde à despesa total realizada com a obra pública, e o limite individual, ao acréscimo de valor que cada imóvel beneficiado obtiver em razão da obra.
III.A cobrança da Contribuição de Melhoria independe da publicação prévia do memorial descritivo e do orçamento da obra, bastando a aprovação legislativa.
IV.A lei que disciplinar a Contribuição de Melhoria dispensa a delimitação da zona beneficiada.
É correto o que se afirma em: