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Concurso:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre tributos e suas finalidades, pode-se afirmar:
I. O tributo fiscal possui finalidade arrecadatória.
II. O tributo extrafiscal exerce a função regulatória de mercado.
III. O tributo parafiscal possui o propósito de fornecer receitas para entidades que atuam paralelamente ao Estado.
Marque a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. O tributo fiscal possui finalidade arrecadatória.
II. O tributo extrafiscal exerce a função regulatória de mercado.
III. O tributo parafiscal possui o propósito de fornecer receitas para entidades que atuam paralelamente ao Estado.
Marque a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Considere as seguintes afirmações acerca da
classificação de tributos quanto à finalidade e quanto à
vinculação a atividade estatal, e assinale a alternativa
CORRETA:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando a teoria pentapartida (pentapartite ou
quinquipartida), segundo a qual, no atual sistema
tributário constitucional brasileiro, há cinco espécies de
tributos, assinale a opção INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em consonância com o CTN (Código Tributário
Nacional), é CORRETO afirmar que toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se
possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada, é a definição,
expressa pelo CTN, de:
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Diante do exposto no Código Tributário Nacional, que
rege a lei nº 5172/66, qual alternativa está ERRADA no
que tange a lei mencionada.