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O Estado de Minas Gerais recebeu, em 2024, R$ 700.000 a título
de contribuição de melhoria.
Esse tributo tem como fato gerador
Esse tributo tem como fato gerador
Concurso:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O Sistema Tributário Nacional estrutura-se sobre
competências definidas constitucionalmente, espécies
tributárias reguladas pelo CTN e um conjunto de
limitações destinadas a impedir abusos fiscais. Com
base nesse arcabouço jurídico, analise:
I.O CTN conceitua tributo e disciplina espécies como impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II.A CF/88 estabelece limitações ao poder de tributar, incluindo a vedação ao confisco.
III.A competência tributária municipal é absoluta, não sofrendo restrições constitucionais.
IV.Imunidades caracterizam limitações ao poder de tributar.
Assinale a alternativa correta:
I.O CTN conceitua tributo e disciplina espécies como impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II.A CF/88 estabelece limitações ao poder de tributar, incluindo a vedação ao confisco.
III.A competência tributária municipal é absoluta, não sofrendo restrições constitucionais.
IV.Imunidades caracterizam limitações ao poder de tributar.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as características distintivas entre as taxas e as
tarifas (ou preços públicos), informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Tanto as taxas quanto os preços públicos têm natureza contraprestacional, pois remuneram uma atividade prestada pelo Estado. Em ambos os casos, exige-se a referibilidade, isto é, deve ser possível identificar perfeitamente o beneficiário do serviço, que será o devedor da taxa ou do preço público.
( ) Enquanto o produto da taxa constitui receita derivada, o produto do preço público é considerado receita originária, pois provém diretamente da exploração do próprio patrimônio do Estado.
( ) No preço público, a relação é administrativa unilateral, sendo dispensável a prévia manifestação de vontade do particular para que surja o vínculo obrigacional. A prestação pecuniária é obrigatória.
( ) Tanto as taxas quanto os preços públicos têm natureza contraprestacional, pois remuneram uma atividade prestada pelo Estado. Em ambos os casos, exige-se a referibilidade, isto é, deve ser possível identificar perfeitamente o beneficiário do serviço, que será o devedor da taxa ou do preço público.
( ) Enquanto o produto da taxa constitui receita derivada, o produto do preço público é considerado receita originária, pois provém diretamente da exploração do próprio patrimônio do Estado.
( ) No preço público, a relação é administrativa unilateral, sendo dispensável a prévia manifestação de vontade do particular para que surja o vínculo obrigacional. A prestação pecuniária é obrigatória.
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A economia catarinense é reconhecida por sua
resiliência e diversidade produtiva. Sobre a "Taxa de
Preservação Ambiental" (TPA) implementada pelo
município de Bombinhas, é correto afirmar que sua
natureza jurídica e objetivo principal baseiam-se em:
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
A Prefeitura de determinado Município brasileiro realizou obras públicas, com custo total de R$ 100.000,00, em bairro da
periferia municipal, as quais acabaram por impactar o valor dos 10 imóveis (todos iguais) que ficavam nas cercanias dessa
obra.
Como, todavia, se tratou de uma obra pública mal feita, 4 imóveis acabaram perdendo valor, 2 imóveis acabaram sendo valorizados em R$ 15.000.00 cada um, 2 imóveis se valorizaram no montante de R$ 7.000,00 cada um, e 2 deles foram impactados de modo neutro, pois não se valorizaram, nem perderam valor, em decorrência da citada obra.
Com base nessas informações e na disciplina do CTN a respeito da contribuição de melhoria, o valor máximo a ser pago
Como, todavia, se tratou de uma obra pública mal feita, 4 imóveis acabaram perdendo valor, 2 imóveis acabaram sendo valorizados em R$ 15.000.00 cada um, 2 imóveis se valorizaram no montante de R$ 7.000,00 cada um, e 2 deles foram impactados de modo neutro, pois não se valorizaram, nem perderam valor, em decorrência da citada obra.
Com base nessas informações e na disciplina do CTN a respeito da contribuição de melhoria, o valor máximo a ser pago