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De acordo com o CTN, tributo é prestação compulsória instituída em:
O tributo cuja obrigação independe de atividade estatal específica relativa ao contribuinte é: 
O conceito de tributo é fixado pelo Código Tributário Nacional e orienta a distinção entre as diferentes espécies tributárias, com reflexos diretos na atuação do Auditor Fiscal de Tributos. Considerando o conceito, a natureza jurídica e as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
O Sistema Tributário Nacional organiza a distribuição de competências e a arrecadação de tributos entre os entes da Federação, submetendo-se aos princípios e às normas previstos na Constituição Federal de 1988. Considerando a estrutura do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. 
Determinado Estado brasileiro decidiu instituir, em 2024, por meio de lei ordinária, o ICMS-Circulação Única, que seria um imposto relacionado à propriedade de relógios de pulso de luxo, de ponteiros motorizados que fazem movimento circular, de fabricação estrangeira, de marcas e modelos específicos, constantes de relação publicada em Diário Oficial, sendo que o fato gerador desse imposto seria a propriedade do relógio, no dia 1° de janeiro de cada exercício.

De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o