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Concurso:
SEFAZ-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Determinado Estado brasileiro decidiu instituir, em 2024, por meio de lei ordinária, o ICMS-Circulação Única, que seria um imposto relacionado à propriedade de relógios de pulso de luxo, de ponteiros motorizados que fazem movimento circular, de
fabricação estrangeira, de marcas e modelos específicos, constantes de relação publicada em Diário Oficial, sendo que o fato
gerador desse imposto seria a propriedade do relógio, no dia 1° de janeiro de cada exercício.
De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o
De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Tributário
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Nos termos do artigo 3º do CTM, “para serviços cuja natureza não comporte a
cobrança de taxas serão estabelecidos, pelo Executivo, _____________, não submetidos à disciplina
jurídica dos tributos”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
No que diz respeito ao regime constitucional e legal do
empréstimo compulsório, e considerando as normas gerais
de Direito Tributário, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Candói - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as classificações dos tributos, suas
funções e as disposições constitucionais
pertinentes, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Candói - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O sistema tributário nacional atribui relevância à
definição da natureza jurídica do tributo para fins
de identificação do regime jurídico aplicável e das
limitações constitucionais ao poder de tributar.
Nesse contexto, considere uma exação instituída
por lei, cobrada mediante atividade administrativa
vinculada, cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer atuação
estatal específica relativa ao contribuinte. À luz do
Código Tributário Nacional, assinale a alternativa
correta: