Filtrar


Questões por página:
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca das espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. 
As taxas diferem dos impostos principalmente porque:
Pode-se afirmar que alguns são os chamados tributos de competência municipal. Um exemplo é __________ que poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
De acordo com a Lei Orgânica, preenche CORRETAMENTE a lacuna: 
Os tributos representam os valores cobrados dos Contribuintes para manutenção e custeio da Administração Pública e tem como contrapartida aos fatos geradores ocorridos. Assinale a alternativa que apresenta o tributo cobrado em decorrência da atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos:
Assinale a opção correta com base nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN).