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Assinale a alternativa que apresenta um imposto com as seguintes características: Competência da União, seletivo em função da essencialidade dos produtos e não-cumulativo:

O seguinte tributo é de competência Municipal:

As taxas são cobradas em razão de atividades que o poder público realiza para o contribuinte, subdividindo-se em taxas de serviços e taxas de polícia, de tal forma que “as normas de arrecadação tributária se inserem dentro do Direito Administrativo”.

Considerando o assunto do trecho acima, assinale a alternativa incorreta.

Acerca de tributos, assinale a alternativa correta.

A respeito de tributos, assinale a alterativa correta de acordo com a Lei n.º 5.172/1966.