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Concurso:
Prefeitura de Portão - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário
Nacional, analisar os itens abaixo:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. Imposto é uma taxa cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. Imposto é uma taxa cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Concurso:
Prefeitura de Portão - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003,
quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza,
de competência dos Municípios e do Distrito Federal,
analisar os itens abaixo:
I. A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado. II. O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
I. A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado. II. O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Como deve ser recolhida a contribuição cobrada de servidor público estadual
destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
O Governador do Estado de Miracema, institui mediante decreto, uma taxa
de matrícula para a Universidade Pública do Estado de Miracema, no valor de
R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), para os universitários com renda familiar
superior a 5 (cinco) salários mínimos, para subsidiar a estadia dos alunos de
baixa renda, que viessem de Municípios distantes. Assim, a universitária
Gabriela, procurou ajuda jurídica para esclarecimento quanto a
constitucionalidade da cobrança, assinale a resposta correta:
Concurso:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Código Tributário de Colinas do Sul, assinale a afirmativa incorreta: