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Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Um Ente Público quer instituir uma taxa que será cobrada dos sujeitos passivos do
Município. Assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA acerca das
taxas, segundo o Código Tributário Nacional:
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as afirmativas abaixo que tratam das características gerais dos tributos, marque
V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Todo tributo é compulsório (obrigatório). ( ) Os encargos de mora sobre tributos recolhidos em atraso são considerados tributos complementares. ( ) As multas pelo descumprimento da legislação tributária são classificados como tributos. ( ) As contribuições de melhoria tem como base de cálculo o valor venal do imóvel do Contribuinte.
( ) Todo tributo é compulsório (obrigatório). ( ) Os encargos de mora sobre tributos recolhidos em atraso são considerados tributos complementares. ( ) As multas pelo descumprimento da legislação tributária são classificados como tributos. ( ) As contribuições de melhoria tem como base de cálculo o valor venal do imóvel do Contribuinte.
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Os tributos possuem características gerais e específicas, que devem ser observadas
quando da sua cobrança. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características para
cada tributo, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os impostos independem de contrapartida direta por parte do Poder Público e o produto de sua arrecadação não possui uma destinação específica.
( ) As taxas podem ser cobradas por serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou colocado a sua disposição.
( ) O poder de polícia administrativa pode ser fato gerador para a cobrança dos impostos.
( ) As taxas não podem ser cobradas sobre o valor venal dos imóveis urbanos e nem sobre o valor dos serviços prestados com incidência do Imposto Sobre Serviços (ISSQN).
( ) Os impostos independem de contrapartida direta por parte do Poder Público e o produto de sua arrecadação não possui uma destinação específica.
( ) As taxas podem ser cobradas por serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou colocado a sua disposição.
( ) O poder de polícia administrativa pode ser fato gerador para a cobrança dos impostos.
( ) As taxas não podem ser cobradas sobre o valor venal dos imóveis urbanos e nem sobre o valor dos serviços prestados com incidência do Imposto Sobre Serviços (ISSQN).
Concurso:
Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Os tributos possuem características específicas que determinam as suas
classificações, conforme o fato gerador que originou sua cobrança. Sobre o tema,
classifique a 1ª coluna com base nas espécies tributárias da 2ª coluna, segundo o Código
Tributário Nacional:
1ª COLUNA:
( ) Tem como fato gerador o Poder de Polícia.
( ) Sua cobrança independe de uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Sempre que possível, terá caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. ( ) Não podem incidir sobre o capital das empresas.
2ª COLUNA:
( 1 ) Impostos.
( 2 ) Taxas.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a 1ª coluna:
1ª COLUNA:
( ) Tem como fato gerador o Poder de Polícia.
( ) Sua cobrança independe de uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Sempre que possível, terá caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. ( ) Não podem incidir sobre o capital das empresas.
2ª COLUNA:
( 1 ) Impostos.
( 2 ) Taxas.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a 1ª coluna:
Concurso:
Prefeitura de Santa Fé - PR
Disciplina:
Direito Tributário
A legislação municipal de Santa Fé
estabelece que o Poder Público poderá cobrar
tributo em decorrência da atividade da
Administração Pública que, no exercício
regular do Poder de Polícia do Município,
regula a prática de ato ou abstenção de fato
em razão de interesse público. Assinale a
única alternativa que NÃO apresenta um
tributo que é cobrado em razão do poder de
polícia do Município de Santa Fé: