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638 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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No Brasil, em sede de tributação, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não têm competência para instituir contribuição social, mesmo que para custeio do regime previdenciário pertinente aos seus funcionários.

(b)

As taxas são instituídas para suportar os custos da realização de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária de particulares.

(c)

Os tributos intermunicipais, cobrados pelos Municípios, destinam-se a estabelecer limitações ao tráfego de bens, tendo em vista o interesse público.

(d)

As contribuições de melhoria são devidas em função da prestação de serviços públicos divisíveis.

(e)

Os Municípios podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia, com bases de cálculo diferentes das dos impostos.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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O Estado do Rio de Janeiro decidiu instituir tributo relativo à construção de rede de esgotos, com lançamento ao mar por emissário submarino construído com dotação orçamentária específica. O tributo aludido:

(a)

só poderá ser uma contribuição de melhoria.

(b)

não poderá ser instituído, por ser devida, no caso, apenas a cobrança de tarifa.

(c)

é de competência privativa conforme classificação doutrinária.

(d)

deve ser imposto, uma vez que tal serviço não é específico nem divisível.

(e)

só poderá ser uma taxa, por vinculado à prestação de serviço específico e divisível.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Em relação às espécies tributárias, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de atuação nas respectivas áreas.

(b)

Os impostos são tributos não vinculados a quaisquer atividades estatais relacionadas ao contribuinte, sendo vedada a vinculação de suas receitas a órgãos, fundos ou despesas, salvo exceções constitucionalmente previstas.

(c)

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

(d)

As taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

(e)

A União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, na iminência ou no caso de guerra externa, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Com relação aos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos por meio de lei complementar.

(b)

A instituição do empréstimo compulsório se justifica quando, para atender a calamidade pública, são necessárias despesas extraordinárias.

(c)

A iminência de guerra externa é fundamento suficiente para a instituição de empréstimo compulsório.

(d)

Todos os entes da Federação têm competência para a instituição do empréstimo compulsório, desde que haja urgência de investimento público.

(e)

O empréstimo compulsório poderá ser instituído sob o fundamento de relevante interesse nacional.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a afirmativa incorreta.

(a)

É inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção, tratamento e destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

(b)

É inconstitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis - ITBI, com base no valor venal do imóvel.

(c)

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal não constitui fato gerador do ICMS a saída física de máquinas e utensílios a título de comodato.

(d)

É inconstitucional a incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis.

(e)

Cabe a restituição do ICMS pago indevidamente quando reconhecido que o contribuinte de direito não recuperou do contribuinte de fato o quantum respectivo.

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