2. Questões de Concurso

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A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo.
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Nos pagamentos correspondentes ao fornecimento de bens efetuados por meio de cartões de crédito, a retenção deve ser efetuada pelo órgão pagador sobre o total a ser pago à empresa fornecedora dos bens, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidas.
Os recursos da INFRAERO, nos aeroportos diretamente por ela administrados, serão constituídos, dentre outros, de tarifas aeroportuárias,
A respeito da competência tributária, é correto afirmar:
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente.
 
Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.
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