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Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e sua
definição e caracterização de tributo, analise as
proposições abaixo:
I. Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, definida em lei.
II. A denominação e características formais não determinam a natureza jurídica do tributo.
III. A destinação legal do produto da arrecadação qualifica a natureza jurídica do tributo.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, definida em lei.
II. A denominação e características formais não determinam a natureza jurídica do tributo.
III. A destinação legal do produto da arrecadação qualifica a natureza jurídica do tributo.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o conjunto de ingressos de recursos
financeiros que são incorporados ao patrimônio público,
no contexto das receitas tributárias, associe as colunas
relacionando os tributos com suas respectivas definições
legais:
Coluna 1
A. Impostos.
B. Taxas.
C. Contribuições de Melhoria.
Coluna 2
(__) Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
(__) É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(__) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Assinale a sequência de associação correta:
Coluna 1
A. Impostos.
B. Taxas.
C. Contribuições de Melhoria.
Coluna 2
(__) Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
(__) É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(__) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Assinale a sequência de associação correta:
Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Disciplina:
Direito Tributário
onsidere as afirmativas relacionadas ao Sistema
Constitucional Tributário, conforme previsto na
Constituição Federal de 1988. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
(__)impostos.
(__)taxas, decorrente de obras públicas.
(__)contribuição de melhoria, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
(__)impostos.
(__)taxas, decorrente de obras públicas.
(__)contribuição de melhoria, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética: Uma prefeitura
municipal decide implementar uma cobrança adicional
sobre o consumo de água, com o objetivo de financiar
um projeto de preservação ambiental na região. A
cobrança é fixa, independente da quantidade de água
consumida pelo usuário, e é incluída diretamente na
conta de água mensal.
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e na Constituição Federal de 1988, como essa cobrança adicional deve ser classificada?
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e na Constituição Federal de 1988, como essa cobrança adicional deve ser classificada?
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Considere as descrições abaixo e identifique qual
espécie tributária cada uma representa, conforme a
legislação tributária brasileira:
I.Cobrança realizada por uma prefeitura municipal em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
II.Tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relacionado com a capacidade contributiva do cidadão.
III.Cobrança vinculada a uma melhoria realizada pela prefeitura que resulta em valorização imobiliária, sendo limitada ao custo da obra e à valorização do imóvel.
IV.Tributo cujo produto da arrecadação é vinculado a uma finalidade específica, como a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Com base nessas descrições, selecione a alternativa que apresenta a classificação correta para cada item:
I.Cobrança realizada por uma prefeitura municipal em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
II.Tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relacionado com a capacidade contributiva do cidadão.
III.Cobrança vinculada a uma melhoria realizada pela prefeitura que resulta em valorização imobiliária, sendo limitada ao custo da obra e à valorização do imóvel.
IV.Tributo cujo produto da arrecadação é vinculado a uma finalidade específica, como a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Com base nessas descrições, selecione a alternativa que apresenta a classificação correta para cada item: