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Concurso:
CISBAF - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – Tecnologia, é uma contribuição federal incidente sobre remessas ao exterior relacionadas à transferência de tecnologia, exploração de patentes e uso de marcas, além de serviços técnicos
e administrativos. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Piraju - SP
Disciplina:
Direito Tributário
O artigo 3º do Código Tributário Nacional
(Lei nº 5.172/1966) define tributo da seguinte maneira:
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Com base nessa definição, qual das seguintes opções representa uma prestação pecuniária de natureza tributária?
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Com base nessa definição, qual das seguintes opções representa uma prestação pecuniária de natureza tributária?
Concurso:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Disciplina:
Direito Tributário
A contribuição de melhoria, tributo vinculado à
atuação estatal específica que provoque valorização
imobiliária, encontra-se disciplinada nos arts. 81 a 102
do Código Tributário Nacional, sendo condicionada à
existência de obra pública e valorização individualizada
do imóvel beneficiado. Assinale a alternativa correta
quanto ao regime jurídico desse tributo:
Um município do interior do Estado do Rio de Janeiro
estabeleceu, mediante lei, uma taxa de coleta domiciliar de lixo,
adotando em sua base de cálculo elementos da base de cálculo
do IPTU dos imóveis onde a coleta de lixo é realizada,
notadamente, o valor venal, a metragem e a localização dos
imóveis.
O serviço municipal de coleta domiciliar de lixo é realizado por uma sociedade empresária privada, mediante concessão, e, ao final de dois exercícios fiscais, verificou-se que a coleta realizada pela concessionária custa para o Município 50% do valor total arrecadado com a nova taxa, já incluindo a fiscalização municipal.
Irresignados, contribuintes moveram medidas judiciais contra o Município, com vistas a afastar a taxa. O Magistrado resolveu reunir os processos sobre a matéria e suscitar a manifestação do Ministério Público Estadual sobre o tema.
Na qualidade de Promotor(a) responsável pela manifestação, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua conclusão sobre a matéria exposta.
O serviço municipal de coleta domiciliar de lixo é realizado por uma sociedade empresária privada, mediante concessão, e, ao final de dois exercícios fiscais, verificou-se que a coleta realizada pela concessionária custa para o Município 50% do valor total arrecadado com a nova taxa, já incluindo a fiscalização municipal.
Irresignados, contribuintes moveram medidas judiciais contra o Município, com vistas a afastar a taxa. O Magistrado resolveu reunir os processos sobre a matéria e suscitar a manifestação do Ministério Público Estadual sobre o tema.
Na qualidade de Promotor(a) responsável pela manifestação, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua conclusão sobre a matéria exposta.
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Tomando por base a definição de tributo dada pelo
Código Tributário Nacional, julgue as seguintes
assertivas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.
(__)O tributo pode ser instituído por lei, medida provisória ou regulamento administrativo.
(__)Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta:
(__)Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.
(__)O tributo pode ser instituído por lei, medida provisória ou regulamento administrativo.
(__)Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta: