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Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa considerada como ato geral.
Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa considerada como ato geral.
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública expede atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários, sendo que
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere:
I. São sempre passíveis de apreciação judicial.
II. Sujeitam-se à lei.
III. É espécie de ato jurídico.
IV. Em regra, não produzem efeitos jurídicos imediatos.
No que concerne aos atos administrativos, está correto o que consta em
I. São sempre passíveis de apreciação judicial.
II. Sujeitam-se à lei.
III. É espécie de ato jurídico.
IV. Em regra, não produzem efeitos jurídicos imediatos.
No que concerne aos atos administrativos, está correto o que consta em
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Assim, a Administração Pública não tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu, cabendo ao destinatário do ato o encargo de provar que o agente administrativo agiu de forma ilegítima. O fragmento acima mostra um atributo do ato administrativo. Assinale-o.
