Filtrar


Questões por página:
Acerca do conceito de ato administrativo, julgue o item abaixo.

Atos administrativos são aqueles praticados exclusivamente pelos servidores do Poder Executivo, como, por exemplo, um decreto editado por ministro de estado ou uma portaria de secretário de justiça de estado da Federação.
Marque a opção correta quanto aos atos administrativos.
mostrar texto associado
O ato discricionário permite liberdade de atuação administrativa, a qual deve restringir-se, porém, aos limites previstos em lei.

Considerando que a atuação administrativa ora se dá de forma vinculada, ora de forma discricionária, conforme o permissivo legal para que o administrador integre a lei com seu juízo de conveniência e oportunidade, correlacione os atos listados na coluna I com a classificação aposta na coluna II.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna I.


mostrar texto associado
A formalização de contrato de abertura de conta-corrente entre instituição financeira sociedade de economia mista e um particular enquadra-se no conceito de ato administrativo.