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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.
Os atos administrativos devem ser praticados, necessariamente, por escrito, em atendimento ao princípio do formalismo.
Os atos administrativos devem ser praticados, necessariamente, por escrito, em atendimento ao princípio do formalismo.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.
Os atos administrativos são praticados por servidores e empregados públicos, bem como por determinados particulares, a exemplo dos concessionários e permissionários de serviços públicos e oficiais de cartórios.
Os atos administrativos são praticados por servidores e empregados públicos, bem como por determinados particulares, a exemplo dos concessionários e permissionários de serviços públicos e oficiais de cartórios.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes.
O ato de nomeação de cinquenta candidatos habilitados em concurso público classifica-se, quanto a seus destinatários, como ato administrativo individual ou concreto.
O ato de nomeação de cinquenta candidatos habilitados em concurso público classifica-se, quanto a seus destinatários, como ato administrativo individual ou concreto.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.
Tanto os atos administrativos constitutivos quanto os negociais e os enunciativos têm o atributo da imperatividade.
Tanto os atos administrativos constitutivos quanto os negociais e os enunciativos têm o atributo da imperatividade.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.
O ato que aplica determinada sanção a um servidor público configura exemplo de ato constitutivo, que se caracteriza por criar, modificar ou extinguir direitos.
O ato que aplica determinada sanção a um servidor público configura exemplo de ato constitutivo, que se caracteriza por criar, modificar ou extinguir direitos.
