Questões de Concurso
Filtrar
583 Questões de concurso encontradas
Página 79 de 117
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Ato administrativo é aquele praticado no exercício concreto da função administrativa pelos órgãos do Poder Executivo ou pelos órgãos judiciais e legislativos. Assim, um tribunal de justiça estadual, quando concede férias aos seus servidores, desempenha uma função administrativa.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O conceito de ato administrativo teve origem e se desenvolveu na Inglaterra, país filiado ao sistema do civil law, com regime jurídico próprio para as questões concernentes ao direito administrativo.
mostrar texto associado
Motivo e motivação dos atos administrativos são conceitos coincidentes e significam a situação de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo.
mostrar texto associado
Em regra, os atos administrativos são informais, o que atende à demanda social de desburocratização da administração pública.
mostrar texto associado
Os atos administrativos estão completamente dissociados dos atos jurídicos, pois os primeiros referem-se sempre à atuação de agentes públicos, ao passo que os segundos abrangem também os atos praticados por particulares.
