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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao conceito de serviço público, ao regime jurídico da concessão, da permissão e da autorização e às parcerias público-privadas, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
O conceito de serviço público sofreu sucessivas atualizações em seu conteúdo ao longo do tempo, sendo essa expressão citada em inúmeros artigos na Constituição Federal, tal como no artigo 175, que assim dispõe “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Não obstante os variados conceitos e entendimentos doutrinários,
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a falsa. Os serviços públicos uti universi:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Serviço público de natureza exclusiva e, no tocante ao regime de prestação, deve ser classificado como uti universi. Refere-se ao serviço