Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Concurso: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Eleitoral

FC384989

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Marque o que é necessário para que um partido político obtenha personalidade jurídica de direito privado:

(a)

O partido precisa ser registrado apenas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(b)

O partido deve ter apoio exclusivo de políticos já eleitos.

(c)

O registro do partido é feito apenas no Cartório de Registro Civil.

(d)

Os fundadores devem assinar o requerimento de registro e ter domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Eleitoral

FC333483

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que se refere às disposições constitucionais sobre partidos políticos, analise as afirmativas abaixo.

I. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

II. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Estão corretas as afirmativas:

(a)

I, II e III

(b)

I e II apenas

(c)

II e III apenas

(d)

I e III apenas

(e)

I apenas

Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Eleitoral

FC322881

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Quanto à personalidade jurídica dos partidos políticos, conforme o previsto pela Constituição Federal de 1988, é correto afrmar que são:

(a)

Pessoas jurídicas de direito misto.

(b)

Pessoas jurídicas de direito social.

(c)

Pessoas jurídicas de direito público.

(d)

Pessoas jurídicas de direito político.

(e)

Pessoas jurídicas de direito privado.

Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC270205

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

Acertou

Errou

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O registro do estatuto de partido político deverá ser realizado

(a)

no TSE, para que seja assegurada ao partido a natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado.

(b)

no cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado-membro onde o partido tem sede, para que seja assegurada ao partido a personalidade jurídica de natureza privada.

(c)

no TSE, ficando, todavia, suspenso no cartório e no tribunal caso o partido venha a se fundir com outro, na forma de seu estatuto, enquanto perdurar a fusão.

(d)

no TSE, para que o partido possa participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito a rádio e televisão, desde que cumpridas as previsões legais.

(e)

no cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capital federal, para que seja assegurado ao partido acesso gratuito ao rádio e televisão, na forma da lei.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC259453

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Com relação aos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

Os órgãos partidários municipais que não tenham movimentado recursos financeiros ficam desobrigados de prestar contas à Justiça Eleitoral, inclusive de enviar declarações de isenção, exigindo-se apenas, do responsável partidário, a apresentação de declaração da ausência de movimentação de recursos até 30 de abril do ano seguinte.

(b)

Uma das fontes de constituição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos são as doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de cheques nominais para fins exclusivos de campanha eleitoral.

(c)

O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, está apto a disputar as eleições.

(d)

Os recursos oriundos do Fundo Partidário vinculam os partidos políticos à observância da Lei das Licitações para fins de contratação e realização de despesas.

(e)

Os recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que não forem utilizados nas campanhas eleitorais serão transferidos ao Fundo Partidário pelo partido político que não o utilizou, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.