Questões de Concurso

Os partidos políticos

mostrar texto associado esconder texto associado Para que possam participar das eleições, os partidos políticos devem, entre outros requisitos, registrar seu estatuto no TSE no mínimo um ano antes do pleito.

mostrar texto associado esconder texto associado Somente depois de adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da lei.

Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem

O partido político