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Concurso:
SEPLAG-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito da execução do orçamento, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964.
Ainda que não se possa determinar o montante da despesa, é imprescindível o prévio empenho, que, nesse caso, deve ser realizado por meio de estimativa.
Concurso:
Quadro Complementar
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei n° 4320/ 64, qual o tipo de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação específica?
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964: "? _________ de despesa é o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado ________ de pagamento pendente ou não de
implemento de condição." Assinale a
alternativa que preenche corretamente as
lacunas:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Conforme a redação literal do Art. 58 da Lei nº
4.320/1964: "O __________ de despesa é o ato
emanado de autoridade competente que cria
para o Estado obrigação de pagamento
pendente ou não de implemento de condição."
Concurso:
CRF-SC
Disciplina:
Direito Financeiro
As receitas e as despesas são conhecidas como variações patrimoniais e não são contas patrimoniais, ou seja, não são contas do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. No que diz respeito às despesas, que resposta melhor representa sua definição?