Questões de Concurso

É vedado o pagamento de tributos com títulos da dívida mobiliária.

Tributo deve ser criado por lei ou por qualquer norma que tenha força de lei.

O tributo constitui direito real do Estado perante o contribuinte.

A vontade do sujeito passivo é irrelevante na relação tributária.

empréstimo compulsório, quando sua ocorrência for eventual.

taxa, pelo uso potencial de serviço público específico e divisível.

preço público, por serviço a ser prestado em exercício futuro.