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A definição de tributo contida no CTN
Assinale a opção que apresenta elemento estranho ao conceito legal de tributo.
RECONIZAM OS ARTS. 4o E 5o DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL:

“Art. 4o - A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para quaiificá-lo: I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II - a destinação legal do produto da sua arrecadação” .

“Art. 5o - Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria” .

Segundo o Sistema Tributário Brasileiro, os transcritos artigos 4o e 5o, acima, são inteiramente aplicáveis quando consideram que:
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Com relação aos tributos, é correto afirmar:
Sobre o conceito legal de tributo, descrito no art.3° do Código Tributário Nacional, é correto afirmar: