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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue.
Sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do direito acerca do delito, em uma visão legislativa do fenômeno; sob o prisma material, o conceito de crime é pré-jurídico, ou seja, é a concepção da sociedade a respeito do que pode e deve ser proibido.
Em relação à analogia, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Penal
Com relação às fontes e aos princípios de direito penal, bem como à aplicação e interpretação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta.
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Penal
Julgue os itens a seguir com base no direito penal.
O fato de determinada conduta ser considerada crime somente se estiver como tal expressamente prevista em lei não impede, em decorrência do princípio da anterioridade, que sejam sancionadas condutas praticadas antes da vigência de norma excepcional ou temporária que as caracterize como crime.
O fato de determinada conduta ser considerada crime somente se estiver como tal expressamente prevista em lei não impede, em decorrência do princípio da anterioridade, que sejam sancionadas condutas praticadas antes da vigência de norma excepcional ou temporária que as caracterize como crime.
