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O Secretário de Administração de Rio Verde (GO) está revisando os procedimentos internos para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões no âmbito da prefeitura. Ele busca consolidar um entendimento claro sobre os princípios que devem nortear a atuação dos gestores e a organização das atividades administrativas, a fim de garantir a eficiência, a legalidade e a moralidade no serviço público.
Durante a condução de um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia no município de Rio Verde, um servidor público efetivo, com vasta experiência em contratos administrativos, foi designado para atuar como agente de contratação. No entanto, surgiu uma dúvida sobre a possibilidade de designar outro servidor, comissionado, para fiscalizar o mesmo contrato, considerando a necessidade de garantir a lisura e a eficiência do procedimento.