2. Questões de Concurso
  3. Direito Administrativo
  4. Assunto - Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico Funções de Estado e Fontes

Filtrar

Questões por página:
O conceito de Administração Pública, em sentido subjetivo (formal), é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos). Nesse sentido, pelo sentido objetivo (material), a Administração Pública é
O direito administrativo brasileiro tem sua formação norteada por quatro fontes principais: a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. A respeito das fontes do direito administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Embora o vocábulo “lei” abranja, como fonte principal do direito administrativo, a Constituição e os atos normativos primários, devem ser incluídos, secundariamente, também os atos normativos infralegais.

( ) As decisões judiciais com efeitos vinculantes ou com eficácia erga omnes não podem ser consideradas meras fontes secundárias de direito administrativo, já que são fontes principais.

( ) Os costumes sociais têm importância como fonte do direito administrativo, independentemente de influenciarem a produção legislativa ou a jurisprudência.

( ) A praxe administrativa não funciona como fonte secundária de direito administrativo.
No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir.

A principal fonte formal do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, que se constitui mediante reiterados julgados dos tribunais acerca de um mesmo tema.
No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir.

Direito administrativo é o ramo do direito privado composto por regras e princípios que disciplinam as relações entre a administração pública e os particulares.
É fonte do ato administrativo discricionário:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo