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Disciplina:
Direito Administrativo
O Direito Administrativo, que orienta a atuação de um Agente de Trânsito, fundamenta-se em um conjunto de normas e princípios provenientes de diferentes origens, denominadas “fontes do Direito”. Considerando as fontes do Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina:
Direito Administrativo
Um pesquisador, ao comparar diferentes ramos do Direito, afirma que o Direito Administrativo distingue-se por disciplinar, essencialmente, a atuação do Estado quando este exerce função administrativa, submetendo-se a um regime jurídico próprio, diverso daquele aplicado às relações privadas. Considerando essa afirmação e a construção doutrinária predominante, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correspondente à fonte do direito administrativo que consiste no conjunto de textos científicos que buscam examinar, sistematizar e criticar o direito positivo.
Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A vasta gama de atividades desempenhadas pela Administração Pública configura o núcleo de estudo do Direito Administrativo. Considerando a complexidade e a diversidade dessas ações, assinale a alternativa que delimita o objeto central do Direito Administrativo.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
As fontes do direito administrativo brasileiro incluem
I a Constituição Federal.
II a jurisprudência.
III as leis.
IV a doutrina jurídica.
V as normas regulamentares de Estados estrangeiros.
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