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Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.
De acordo com o critério teleológico, o direito administrativo é um conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.
De acordo com o critério teleológico, o direito administrativo é um conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.
No Brasil, assim como no sistema de common law, o costume é uma das fontes principais do direito administrativo.
No Brasil, assim como no sistema de common law, o costume é uma das fontes principais do direito administrativo.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.
Um dos aspectos da constitucionalização do direito administrativo se refere à elevação, ao nível constitucional, de matérias antes tratadas por legislação infraconstitucional.
Um dos aspectos da constitucionalização do direito administrativo se refere à elevação, ao nível constitucional, de matérias antes tratadas por legislação infraconstitucional.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da teoria geral de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
I O direito brasileiro tem forte influência do direito francês, havendo adotado o sistema de contencioso administrativo francês.
II A administração pública em sentido subjetivo consiste no conjunto de atividades administrativas exercidas pelo Estado.
III Atos administrativos normativos constituem fonte do direito administrativo.
Assinale a opção correta.
Questão Anulada
Em relação às Fontes do Direito Objetivo, considere:
I. Legislação, lato sensu, é modo de formação de normas jurídicas por meio de atos competentes.
II. Lei, no sentido material, designa o conjunto de normas que estabelecem os meios judiciais de se fazerem valer direitos e obrigações.
III. Os costumes são primordiais para o preenchimento de lacunas da lei, pois muitos não se opõem à lei, mas disciplinam matérias que a lei não conhece.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Legislação, lato sensu, é modo de formação de normas jurídicas por meio de atos competentes.
II. Lei, no sentido material, designa o conjunto de normas que estabelecem os meios judiciais de se fazerem valer direitos e obrigações.
III. Os costumes são primordiais para o preenchimento de lacunas da lei, pois muitos não se opõem à lei, mas disciplinam matérias que a lei não conhece.
Está correto o que se afirma APENAS em
