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8 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
A partir de diretrizes e regulamentação de seu Plano
Diretor, em linha com o Estatuto da Cidade, um município brasileiro elaborou plano de recuperação urbana
e ambiental em área periférica, consolidada há mais de
30 anos, na qual se combinam assentamentos precários, habitados por famílias de baixa renda, ocupando
(I) áreas públicas – municipais e outras – e (II) áreas
particulares.
O instrumento de transferência de direitos, como forma de garantia do direito à moradia, aplicável a cada uma dessas duas situações, I e II, é, respectivamente, a
O instrumento de transferência de direitos, como forma de garantia do direito à moradia, aplicável a cada uma dessas duas situações, I e II, é, respectivamente, a
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Urbanístico
Em uma cidade, um grupo de pessoas ocupa uma área
de propriedade pública municipal que estava
desocupada e sem uso efetivo. Essa área não possui
construções e está localizada em zona urbana. O grupo
iniciou a construção de moradias improvisadas no local.
Considerando as Normas Legais aplicáveis à ocupação
de imóveis públicos, avalie as seguintes afirmações escolha a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Urbanístico
Uma equipe multidisciplinar elabora um projeto de regularização fundiária em assentamento situado em imóvel público. Os estudos geotécnicos realizados apontam risco elevado de deslizamento. De acordo com a legislação que trata da concessão de uso especial, o Poder Público deverá:
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Urbanístico
Em determinado município, uma área pública urbana de 600 m² está sendo ocupada por três famílias de baixa renda desde 2010, de forma ininterrupta e sem oposição, exclusivamente para fins de moradia. Cada família ocupa uma fração individualizada de 200 m² e nenhuma delas é proprietária ou concessionária de outro imóvel urbano ou rural. Uma dessas famílias é composta pelo herdeiro legítimo do ocupante original do imóvel, que faleceu em 2014, quando o referido herdeiro ainda não residia no imóvel. Diante da situação, o procurador municipal foi consultado sobre o instrumento jurídico adequado à regularização.
Considerando a situação hipotética precedente e os instrumentos de concessão de direito real de uso (CDRU) e concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM), assinale a opção correta de acordo com a Medida Provisória (MP) n.º 2.220/2001 e com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Considerando a situação hipotética precedente e os instrumentos de concessão de direito real de uso (CDRU) e concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM), assinale a opção correta de acordo com a Medida Provisória (MP) n.º 2.220/2001 e com a Constituição Federal de 1988 (CF).
