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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Luiz e Cláudia namoraram durante cinco anos, rompendo o relacionamento após reiterados
desentendimentos, contra a vontade do primeiro. Passados dois anos, o casal se reencontra em uma
festa, oportunidade em que Cláudia, que está no sétimo mês de gestação, apresenta a Luiz seu marido,
Antonio, com quem está casada há um ano. No curso da festa, inconformado com o fato de Cláudia
estar casada com outra pessoa e encontrar-se grávida, Luiz saca de uma arma de fogo e efetua um
disparo contra o ventre de Cláudia, produzindo-lhe ferimentos, que lhe ocasionaram a morte e a
interrupção da gravidez, com a destruição do produto da concepção.
Em face do exposto é correto afirmar que Luiz responderá:
Em face do exposto é correto afirmar que Luiz responderá:
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Penal
José, mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos, praticou o crime de roubo contra o patrimônio de diversas vítimas da mesma família, sem que seja possível individualizar os bens subtraídos. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de concurso de crimes, se existente, ocorrida no caso concreto apresentado.
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Penal
Décio é investigado pelo cometimento dos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.
Considerando se tratar de hipótese de concurso material e as penas atribuídas a cada um dos crimes, o prazo prescricional incidente será, à luz do Código Penal, de:
Considerando se tratar de hipótese de concurso material e as penas atribuídas a cada um dos crimes, o prazo prescricional incidente será, à luz do Código Penal, de:
Caio, integrante de milícia privada que domina um conjunto de
comunidades no Município de Alfa, foi preso em flagrante em
junho de 2026. No momento da abordagem, mantinha sob sua
guarda, em ponto de venda de entorpecentes, cocaína destinada
à mercancia e portava ilegalmente arma de fogo de uso restrito.
Apurou-se, pelo contexto fático do flagrante, que o emprego da
arma estava diretamente ligado ao comércio ilícito de
entorpecentes e era utilizado para assegurar o sucesso da
mercancia.
À luz do regime jurídico instituído pela Lei nº 15.358/2026, o tratamento típico a ser conferido ao tráfico de drogas e ao porte ilegal de arma de fogo praticados por Caio consiste em:
À luz do regime jurídico instituído pela Lei nº 15.358/2026, o tratamento típico a ser conferido ao tráfico de drogas e ao porte ilegal de arma de fogo praticados por Caio consiste em:
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Penal
Na obra Direito Penal – Parte Geral, Juarez Cirino ensina que o concurso de crimes é um concurso aparente de penas decorrente da prática de uma pluralidade de infrações penais por um mesmo agente, disciplinado pelos arts.69 a 71 do Código Penal. Quanto ao conceito legal de Crime Continuado, podemos assinalar corretamente o informado apenas em:
