Questões de Concurso

como coautor, pois integra o fato criminoso com conduta condizente com o verbo do tipo penal, sonegação, e, por isso, responde igualmente com o comparsa.

como coautor, pois integra o fato criminoso com conduta imprescindível para sua realização, ou seja, a constituição da empresa, que viabilizou o desenvolvimento da atividade criminosa.

como partícipe, pois apenas assessorou o coautor para que este pudesse efetivar a prática criminosa com o empréstimo de seu nome e qualificação para a constituição da empresa, recebendo, todavia, a mesma pena.

como partícipe, pois apenas assessorou o coautor para que este pudesse efetivar a prática criminosa com o empréstimo de seu nome e qualificação para a constituição da empresa, recebendo a pena proporcional à sua participação.

apenas na condição de testemunha, por sua conduta se tratar de fato atípico, ou seja, não previsto no tipo penal.

Em se tratando de culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas não se importa que ele venha a ocorrer.

A combinação entre o dolo, no crime precedente, e dolo eventual, no consequente, é fundamental para a caracterização dos crimes preterdolosos.

Há crimes funcionais próprios quando, por não ser o autor da ação funcionário público, configura-se infração penal não relacionada ao cargo público.

As elementares objetivas do tipo sempre se comunicam, ainda que o partícipe não tenha conhecimento delas.

O estrito cumprimento do dever legal é causa excludente de ilicitude, aplicada principalmente a agentes públicos ou que exercem função pública.

B deve ser considerado autor e C partícipe pela violação do art. 56, da Lei n. 9.605, com base na teoria objetivo-material, pertinente ao concurso de pessoas, e em consonância com o princípio da legalidade, visto ser autor somente aquele que realiza diretamente o tipo.

B deve ser considerado autor imediato e C autor mediato pela violação do art. 56, da Lei n.9.605, com base na teoria do domínio da organização, tendo em vista este estar na cúpula da estrutura empresarial e, aquele, na comercialização direta e com predisposto ao atendimento da autorização.

B deve ser considerado partícipe e C autor mediato pela violação do art. 56, da Lei n. 9.605, com base na teoria do domínio do fato, tendo em vista este estar na cúpula da estrutura empresarial, detendo o controle final da continuidade ou da paralisação da comercialização ilícita.

B deve ser considerado partícipe e C autor imediato pela violação do art. 56, da Lei n. 9.605, com base na teoria do domínio funcional do fato, lastreada na divisão racional de tarefas própria de uma estrutura empresarial.

consoante a teoria objetivo-formal autor é aquele que realiza, totalmente, os atos descritos na norma incriminadora;

consoante a teoria objetivo-material autor é aquele que realiza a contribuição objetivamente mais importante para o resultado;

consoante a teoria concebida por Claus Roxin autor é aquele que detém o dominio do fato pelo critério exclusivo do dominio da vontade;

o Código Penal Brasileiro não é compatível com a teoria do dominio do fato.