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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que hipoteticamente a autarquia federal Y entendeu por bem realizar concurso público para provimento de cargos públicos vagos previstos em sua estrutura organizacional, estabelecendo no edital que nos três primeiros anos de exercício os investidos nos cargos públicos correlatos não perceberiam vencimentos. A previsão estabelecida no edital, nos termos da Lei no 8.112/1990,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que hipoteticamente a autarquia federal Y entendeu por bem realizar concurso público para provimento de cargos públicos vagos previstos em sua estrutura organizacional, estabelecendo no edital que nos três primeiros anos de exercício os investidos nos cargos públicos correlatos não perceberiam vencimentos. A previsão estabelecida no edital, nos termos da Lei n° 8.112/1990,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
É característica comum aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos e de empregos públicos:
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Aprovado em concurso público para provimento de cargo junto à Autarquia federal W, João não chegou a ser investido, pois não apresentou o diploma universitário exigido, nos termos da Lei e do edital, para comprovar, no momento da posse, o nível de escolaridade mínimo necessário para o exercício do referido cargo. Inconformado, recorreu ao judiciário. A ação deve ser julgada