Questões de Concurso

praticou o crime de peculato.

praticou o crime de prevaricação.

praticou o crime de corrupção passiva.

praticou o crime de condescendência criminosa.

não praticou crime, uma vez que não houve o recebimento da vantagem indevida e o auto de prisão em flagrante foi por ele lavrado.

Favorecimento pessoal.

Tráfico de influência.

Exploração de prestígio.

Concussão.

Advocacia Administrativa.

tributário.

de excesso de exação.

de concussão.

de corrupção ativa.

de corrupção passiva.

concussão;

peculato;

exercício ilegal da medicina;

corrupção ativa;

corrupção passiva.

Se o funcionário público, no exercício de suas funções, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo, incorrerá no crime de violação de sigilo (art. 325, CP). No entanto, se o funcionário público revelar o fato de que teve ciência em razão do cargo, desconhecendo que deveria permanecer em segredo, incorrerá em erro de tipo, cuja evitabilidade ou inevitabilidade deverá ser apurada.

O Código Penal (art. 327) adota a noção extensiva do conceito de funcionário público, abarcando quaisquer indivíduos que exerçam, ainda que temporariamente e sem remuneração, cargo, emprego ou função pública. Não são, porém, funcionários públicos, para efeitos penais, aqueles que apenas exerçam um múnus público, como, por exemplo, os inventariantes judiciais e os leiloeiros dativos.

Se o funcionário público dolosamente retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfação de interesse ou sentimento pessoal, incorrerá no crime de condescendência criminosa (art. 320, CP).

Consuma-se o crime de excesso de exação (art. 316, § 1°, CP) com a simples exigência de tributo indevido, ou, quando devido, com o emprego vexatório ou gravoso na cobrança.

O crime de corrupção passiva consuma-se instantaneamente, isto é, com a simples solicitação, recebimento ou aceitação da promessa de vantagem indevida.