Questões de Concurso

Se o funcionário público, no exercício de suas funções, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo, incorrerá no crime de violação de sigilo (art. 325, CP). No entanto, se o funcionário público revelar o fato de que teve ciência em razão do cargo, desconhecendo que deveria permanecer em segredo, incorrerá em erro de tipo, cuja evitabilidade ou inevitabilidade deverá ser apurada.

O Código Penal (art. 327) adota a noção extensiva do conceito de funcionário público, abarcando quaisquer indivíduos que exerçam, ainda que temporariamente e sem remuneração, cargo, emprego ou função pública. Não são, porém, funcionários públicos, para efeitos penais, aqueles que apenas exerçam um múnus público, como, por exemplo, os inventariantes judiciais e os leiloeiros dativos.

Se o funcionário público dolosamente retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfação de interesse ou sentimento pessoal, incorrerá no crime de condescendência criminosa (art. 320, CP).

Consuma-se o crime de excesso de exação (art. 316, § 1°, CP) com a simples exigência de tributo indevido, ou, quando devido, com o emprego vexatório ou gravoso na cobrança.

O crime de corrupção passiva consuma-se instantaneamente, isto é, com a simples solicitação, recebimento ou aceitação da promessa de vantagem indevida.

corrupção ativa e corrupção passiva.

corrupção ativa e prevaricação.

corrupção passiva e corrupção ativa.

corrupção ativa e condescendência criminosa.

corrupção passiva e prevaricação.

Permitir; negligência; chefe; experiência

Deixar; indulgência; subordinado; competência

Ajudar; indulgência; funcionário; competência

Permitir; imprudência; funcionário; competência

Deixar; imprudência; subordinado; experiência

corrupção ativa.

prevaricação.

corrupção passiva.

condescendência criminosa.

modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

provoca instauração de investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe falta de que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa.

altera teor de certidão verdadeira, para provar fato que habilite alguém a obter cargo público ou outra vantagem comete o crime de falsidade ideológica.

pede dinheiro a pretexto de influir na decisão de juiz eleitoral incorre em crime de tráfico de influência.

solicita para si vantagem indevida em razão da função pública que exerce incide no crime de corrupção ativa.

altera parte de documento público verdadeiro pratica o crime de supressão de documento.